Regula Mas Libera

Postamos aqui a íntegra do edital do concurso. Também está disponível o link para o arquivo pdf.

BLOCO CARNAVALESCO REGULA MAS LIBERA
CONCURSO PARA ESCOLHA DO SAMBA-ENREDO PARA O DESFILE DO ANO DE 2010

Edital nº 07/2009 de chamada dos trabalhos e regulamento

O Bloco Carnavalesco Regula Mas Libera torna público o presente edital e regulamento para o Concurso de escolha de samba-enredo para o desfile do ano de 2010.
1. Objetivo
1.1 O objetivo do concurso é escolher o samba-enredo para o desfile do Bloco no ano de 2010.
1.2 O samba-enredo escolhido poderá ser utilizado pelo Bloco Carnavalesco Regula Mas Libera em todas as formas de divulgação do Bloco tais como cartazes, adesivos, camisas, outdoors, folders, publicações, anúncios, sítio eletrônico e em quaisquer outros tipos de mídia, por tempo indeterminado.
2. Habilitação
2.1 Poderão inscrever-se no concurso todas as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito anos) residentes no Brasil.
2.2 Só serão aceitos os sambas-enredos concernentes ao enredo do ano de 2010, intitulado “SOU PORTO DO RIO, SOU PRAÇA MAUÁ, NESSE BERÇO DO SAMBA VEM REGULA ENCANTAR!”.
2.3 As participações poderão ser individuais ou coletivas e será exigida a participação de pelo menos um funcionário da ANP entre os compositores do samba-enredo.
2.4 Cada participante poderá inscrever um único samba-enredo.
2.5 O enredo do ano de 2010 tem a seguinte Sinopse: “O enredo faz referência ao local onde o Regula Mas Libera nasceu e realiza seus desfiles. Estamos na zona portuária do Rio de Janeiro, região onde nasceu o samba e onde o ritmo escreveu e continua escrevendo sua história e tradição. Na zona portuária da cidade estão
a Pedra do Sal, a Cidade do Samba, além de casas e rodas de samba. Além disso, na região desfilam diversos blocos de carnaval. O enredo desse ano fala justamente do Bloco Carnavalesco Regula Mas Libera como parte dessa tradição para a qual, ano após ano, contribuímos com nosso aguardado desfile de carnaval.
Para adequar-se e ser considerado pertinente ao enredo deste ano, a letra do samba inscrito no Concurso deve fazer menção ao tópico “A” abaixo e a, no mínimo, outros dois tópicos dentre os demais elencados a seguir:
A. O Regula Mas Libera como parte da tradição do samba na zona portuária do Rio de Janeiro.
B. Nascimento do samba na Pedra do Sal;
C. Tradição da zona portuária do Rio de Janeiro no samba;
D. Cidade do Samba;
E. Blocos de carnaval que desfilam na zona portuária do Rio de Janeiro;
F. Casas e rodas de samba da zona portuária do Rio de Janeiro.”
3. Inscrições
3.1 A inscrição será gratuita.
3.2 Os participantes inscreverão seus trabalhos pessoalmente ou por correio junto ao vice-presidente do Bloco, Rodrigo Milão de Paiva. O endereço para inscrições é Av. Rio Branco, 65 – 16º Andar – CDC. CEP: 20.090-004.
Centro – Rio de Janeiro – RJ. Procurar ou enviar aos cuidados de Rodrigo Milão de Paiva – Vice-Presidente do Bloco Carnavalesco Regula Mas Libera.
3.3 As despesas referentes ao envio e à apresentação dos trabalhos ficarão a cargo dos participantes.
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3.4 Período de inscrição – 11 de dezembro de 2009 a 13 de janeiro de 2010. Para inscrições feitas pessoalmente, o horário será de 09:00 a 12:00 e das 13:30 às 17:30h, de segunda a sexta, exceto feriados.
3.5 Serão considerados os trabalhos que tiverem sua data de postagem até o dia 13 de janeiro de 2010.
3.6 Serão considerados inscritos os sambas-enredos cujos compositores fizerem a entrega ou o envio do material ao vice-presidente do Bloco no prazo determinado no item 3.4, que emitirá um comprovante de inscrição.
3.8 Cada autor, incluindo parceria, poderá inscrever o número máximo de UM samba-enredo inédito e original.
Será necessário o preenchimento de uma ficha de inscrição para o samba-enredo inscrito. As inscrições devem ser feitas e enviadas separadamente. Não será permitida a inscrição de (02) duas obras ou mais de autoria do mesmo autor sendo a segunda e seguintes automaticamente eliminadas aleatoriamente.
3.9 O material contendo gravação e letra do samba-enredo não será devolvido sob nenhuma hipótese, ficando de posse do arquivo do Concurso.
3.10 Os sambas-enredos inscritos deverão ser inéditas e originais, cumprindo o que dispõe a legislação quanto aos Direitos Autorais.
3.10.1 Entendendo-se por inéditas aquelas composições que até o dia 06 de janeiro de 2010 não tenham sido gravadas com fins comerciais em discos, cds, dvds ou fitas e/ou veiculadas em rádios ou tv, comerciais ou similares.
3.10.2 Entende-se por original o samba-enredo não plagiado de outra música já existente, considerando-se tanto a parte musical como a letra do samba-enredo.
3.10.3 No ato da inscrição, o(s) autor(es) do(s) samba(s)-enredo(s) autorizam desde já a liberação dos direitos autorais referente(s) à(s) apresentação(ões) de sua(s) música(s) no dia do evento ou outros que tenham relação com o BLOCO CARNAVALESCO REGULA MAS LIBERA.
3.10.4 Toda e qualquer denúncia de irregularidade deverá ser formalmente oferecida à Comissão Organizadora do Concurso, para apreciação e julgamento, antes do concurso, mediante a pertinente identificação do denunciante. Caso venha a ser classificada alguma música que não seja inédita e/ou original e não sendo do conhecimento da Comissão Organizadora, o interessado deverá apresentar documentos e provas instruindo a denúncia formalmente até o dia 13 de janeiro de 2010.
3.10.5 A Comissão Organizadora será integrada pelos diretores do Bloco Rodrigo Milão de Paiva, Renata Moraes e Paulo Roberto Roffe Borges Junior.
4. Forma de apresentação dos sambas-enredos
4.1 O material de inscrição deverá ser entregue ou enviado, ao vice-presidente do Bloco Rodrigo Milão de Paiva, na forma a seguir:
• Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, contendo os dados relacionados ao samba-enredo.
A pessoa responsável pela inscrição deve ser o autor ou um dos autores da música;
• Ficha de autor devidamente preenchida e assinada, contendo os dados relacionados ao samba-enredo e a declaração de concordância com os termos do edital.
• Um CD contendo a gravação da música inscrita, identificado com o nome da música. Qualquer irregularidade, ou mesmo má qualidade do CD poderá acarretar a desclassificação do samba-enredo. Poderá, alternativamente, ser apresentado um pen drive, ou similar, para a devida transferência do arquivo digital ao computador do vice-presidente do Bloco que verificará a qualidade do som no momento da
transferência do arquivo digital.
• Uma cópia digitada impressa em papel A4, com título do samba-enredo, nome(s) do(s) autor(es), bem como toda a letra do samba-enredo na íntegra, idêntica ao material gravado que será encaminhado para triagem.
• A estrutura musical mínima exigida é que o samba-enredo tenha ao menos duas estrofes diferentes e um refrão.
4.2 As composições não deverão exceder o limite de 04 (quatro) minutos na gravação.
4.2 O CD ou arquivo digital transferido, a ficha de inscrição e a cópia digitada impressa deverão ser entregues em um envelope lacrado.
4.3 Na parte frontal dos envelopes, os candidatos devem indicar o nome do concurso: CONCURSO PARA ESCOLHA DO SAMBA-ENREDO DO DESFILE DE 2010 DO BLOCO CARNAVALESCO REGULA MAS LIBERA.
4.5 Os trabalhos deverão ser redigidos em língua portuguesa.
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4.6 Não serão apreciados os trabalhos que não observarem as exigências estabelecidas neste Edital e Regulamento.
4.7 Só serão aceitos sambas-enredo que contenham em sua letra MENÇÃO POSITIVA AO NOME DO BLOCO.
5. Seleção do samba-enredo.
5.1 Serão pré-selecionadas pela Comissão Organizadora no máximo 10 (dez) sambas-enredos que atendam às condições estabelecidas pelo presente edital, que serão apresentados pelos autores ao corpo de jurados nos dias de apresentação dos sambas-enredos.
5.2 Os responsáveis pela inscrição dos sambas-enredos pré-selecionados serão comunicadas por telefone, e.mail e/ou correspondência oficial. A partir desta comunicação, os responsáveis pelas inscrições deverão entrar em contato com a Comissão Organizadora do Concurso para formalizar as suas respectivas participações para a apresentação dos sambas-enredos nos dias das apresentações, dia 20 de janeiro de 2010 e dia 27 de janeiro de 2010.
5.3 Os sambas-enredos pré-selecionados serão apresentadas AO VIVO no dia da apresentação do seu samba-enredo.
Os autores serão responsáveis por providenciar intérprete no dia da escolha. As canções poderão ser interpretadas por banda, músicos e/ou ritmistas, a critério e custas dos autores.
5.4 A ordem de apresentação será realizada por meio de sorteio, no dia 15 de Janeiro de 2010 e valerá para os dois dias de apresentação.
5.5 A seleção do melhor samba-enredo será realizada por meio de corpo jurado, com no mínimo três membros, a ser escolhido pela Comissão Organizadora do Concurso e pela pontuação bônus no valor de 0,5 (meio ponto) por meio de voto popular e será feita em dois dias a depender do número de sambas-enredo inscritos.
5.6 As apresentações oficiais dos sambas-enredo ocorrerão nos dias 20 de janeiro de 2010 e 27 de janeiro de 2010 no seguinte endereço:
Local: MAS SERÁ O BENEDITO
Endereço: Av. Gomes Freire, 599 – Lapa – Centro. Tel.:(21) 2232-9000. www.seraobenedito.com
Horário: a partir das 20h.
Datas: 20/01/2010 e 27/01/2010 (quarta-feira).
5.7 A Comissão Organizadora poderá alterar data, horário e local do evento, divulgando eventuais mudanças antecipadamente.
5.8 A escolha do melhor samba-enredo será feita após apresentação do último samba-enredo no dia 27 de janeiro de 2010.
6. Regras e critérios a serem observados pelo corpo de jurados para a escolha do samba-enredo
6.1 Quesitos a serem observados pelo corpo de jurados:
1º quesito: ADEQUAÇÃO E PERTINÊNCIA DA LETRA AO ENREDO.
2º quesito: RIQUEZA POÉTICA, BELEZA E BOM GOSTO DA LETRA.
3º quesito: RIQUEZA MELÓDIA, BELEZA E BOM GOSTO DOS DESENHOS MUSICAIS DO SAMBA.
4ª quesito: POTENCIAL PARA EMPOLGAR E ANIMAR O PÚBLICO DURANTE O DESFILE.
6.2 A apresentação ao corpo de jurados será feita no primeiro dia, e cada samba-enredo deverá ser executado duas vezes seguidas sem acompanhamento da bateria, seguido de quatro execuções com o acompanhamento da bateria do Bloco Regula Mas Libera, totalizando seis execuções completas e encadeadas.
6.3 A Comissão Organizadora poderá alterar a quantidade de execuções sempre respeitando a equidade entre os concorrentes.
6.4 Serão enviados antecipadamente a cada membro do corpo jurado as letras dos sambas inscritos e os quesitos formulados assim como o enredo de 2010 e sua sinopse.
6.5 Após a apresentação de cada samba-enredo, o jurado deverá entregar o envelope com suas notas para um integrante da Comissão Organizadora do Concurso, que será lacrado e conterá as assinaturas dos representantes dos compositores no lacre.
6.6 No segundo dia das apresentações, A Comissão Organizadora encaminhará os envelopes lacrados do Corpo de Jurados ao Presidente do Bloco, que fará a apuração das notas.
6.8 As decisões do Corpo de Jurados serão irrevogáveis, não cabendo recursos contra as mesmas.
7. Pontuação dos quesitos
7.1 Os jurados irão pontuar cada quesito com notas de 5 a 10 pontos, onde 5 representa o pior conceito e 10 representa o melhor conceito.
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7.2 Os jurados poderão fracionar a nota dos quesitos em até uma casa decimal, respeitando os limites máximos e mínimos estabelecidos no presente edital, com variação restrita a 0,5 (meio) ponto. Possíveis notas a serem atribuídas: 5,0; 5,5; 6,0; 6,5; 7,0; 7,5; 8,0; 8,5; 9,0; 9,5; 10,0.
7.3 A nota de cada jurado atribuída ao samba-enredo será a média aritmética simples dos quesitos, podendo variar de 5 a 10 pontos, calculada com duas casas decimais.
7.4 A nota final do Corpo de Jurados será a média aritmética simples das notas atribuídas por cada jurado a cada samba-enredo (após a apuração dos quesitos), que variará de 5 a 10 pontos, calculada com duas casas decimais.
8. Pontuação Bônus por voto popular e apuração das notas
8.1 No segundo dia de apresentações será feita a apuração das notas do Corpo de Jurados e haverá a escolha do melhor samba-enredo eleito por voto popular dos presentes na Casa, que receberá uma pontuação bônus de 0,5 (meio) ponto a ser acrescida à nota atribuída pelo Corpo Jurado.
8.2 Na entrada da Casa, além da comanda da Casa, cada pessoa receberá uma cédula com os sambas candidatos. A perda da cédula implica na perda do direito de votar no seu samba preferido, pois não haverá sob nenhuma hipótese reposição de cédula.
8.3 A apresentação para o voto popular será feita no segundo dia, e cada samba-enredo deverá ser executado uma vez sem acompanhamento da bateria, seguido de três execuções com o acompanhamento da bateria do Bloco Regula Mas Libera, totalizando quatro execuções completas e encadeadas.
8.4 Após a apresentação do último samba-enredo serão disponibilizadas urnas para que o público presente eleja o seu samba-enredo preferido. A Comissão Organizadora estipulará na hora quanto tempo as pessoas terão para votar, sendo garantidos no mínimo 30 minutos. Só serão aceitas cédulas com a marcação de um único
samba-enredo. A marcação de mais de um samba-enredo na cédula implicará na anulação do voto daquela cédula pela Comissão Organizadora.
8.5 A apuração dos votos do público será feita pela Comissão Organizadora logo após o fim do prazo para a votação no local no evento, podendo cada samba-enredo concorrente ter, se quiser, um representante para o acompanhamento da contagem de votos.
8.6 O samba-enredo que tiver a maior quantidade de votos (maioria simples) ganhará 0,5 ponto a ser acrescido à sua nota final do Corpo de Jurados, podendo sua nota final variar, portanto, de 5,00 pontos (nota mínima sem o bônus) a 10,50 pontos (nota máxima com o bônus). Aos demais sambas-enredos será atribuído o valor 0,00
(zero) de pontuação bônus.
8.7 No caso de empate no voto popular, a pontuação bônus de 0,50 ponto será dividida igualmente entre os vencedores da votação popular e o resultado da divisão será acrescido à suas respectivas notas finais do Corpo de Jurados. Exemplo: Se dois empatarem, 0,25 ponto para cada, se três empatarem, 0,17 ponto para cada, e
assim por diante. Aos demais sambas-enredos será atribuído o valor 0,00 (zero) de pontuação bônus.
8.8 Será declarado vencedor o samba-enredo que obtiver a maior nota final, que vem a ser o somatório da nota final do Corpo de jurados com a pontuação bônus por voto popular obtida por cada samba-enredo.
8.9 Em caso de empate na nota final, o critério de escolha seguirá a seguinte ordem: melhor nota média no quesito 4, melhor nota média no quesito 3, melhor nota média do quesito 2, melhor nota média do quesito 1, e persistindo o empate, sorteio.
8.10 A nota final do Corpo de Jurados, a que se refere o item 7.4, terá duas casas decimais. A nota média por quesito para fim de desempate que se refere o item anterior terá duas casas decimais.
9. Premiação
9.1 O Vencedor do concurso receberá um Certificado do Bloco, camisas de compositores do bloco, além de uma menção honrosa e apresentação oficial no dia do desfile.
10. Observações gerais
10.1 Serão consideradas nulas as inscrições de candidatos que não tenham seguido adequadamente as normas de inscrição.
10.2 Os trabalhos enviados que tiverem sua inscrição rejeitada ficarão à disposição para retirada por seus autores, ou seus representantes, pelo prazo de 3 (três) meses a contar da data de declaração do trabalho vencedor. Após este prazo, tais trabalhos passarão a ser propriedade do BLOCO CARNAVALESCO REGULA MAS LIBERA que, deles, poderá fazer uso como o desejar.
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10.3 A inscrição no CONCURSO PARA ESCOLHA DO SAMBA-ENREDO PARA O DESFILE DO ANO DE 2010 DO BLOCO CARNAVALESCO REGULA MAS LIBERA implicará a completa aceitação por parte dos autores dos trabalhos inscritos dos termos e regras contidos no presente Edital e Regulamento.
10.4 A diretoria do Bloco poderá cancelar o Concurso de que trata este Edital e Regulamento, em razão de caso fortuito ou de força maior e também por insuficiência de inscrições, a seu critério, sem que isso importe em qualquer direito indenizatório.
10.5 Não haverá ajuda de custo em dinheiro para os participantes. As despesas do candidato para sua participação no Concurso correrão por conta do mesmo.
10.6 Os autores dos sambas-enredos do CONCURSO PARA ESCOLHA DO SAMBA-ENREDO PARA O
DESFILE DO ANO DE 2010 DO BLOCO CARNAVALESCO REGULA MAS LIBERA, autorizam, sem nenhum
ônus à Comissão Organizadora do Concurso, a cessão ilimitada dos direitos de imagem ao vivo ou gravada para utilização em qualquer tempo, tiragem e tipo de material gráfico e visual relacionado com BLOCO CARNAVALESCO REGULA MAS LIBERA. Autorizam ainda a cessão ilimitada dos direitos de execução e gravação das respectivas composições, para utilização em qualquer tempo, tiragem e meio de gravação e
reprodução, entre eles CD, fita cassete, MD, DVD, CD-ROM, vídeo, televisão, entre outros existentes ou que vierem a existir deste Concurso. Tais autorizações envolvem inclusive coletâneas, registros históricos, comemorativos, entre outros, que sejam porventura lançados no futuro pela Diretoria do BLOCO CARNAVALESCO REGULA MAS LIBERA sempre servindo como referência do mesmo.
10.7 A simples inscrição do samba-enredo no CONCURSO PARA ESCOLHA DO SAMBA-ENREDO PARA O DESFILE DO ANO DE 2010 DO BLOCO CARNAVALESCO REGULA MAS LIBERA já pressupõe a aceitação e concordância com todos os termos do presente regulamento, valendo como contrato de adesão para todos os envolvidos que tiverem participação neste evento.
10.8 A Comissão Organizadora reserva-se o direito de, a qualquer tempo, excluir do CONCURSO PARA ESCOLHA DO SAMBA-ENREDO PARA O DESFILE DO ANO DE 2010 DO BLOCO CARNAVALESCO REGULA MAS LIBERA o samba-enredo que não cumprir as disposições do presente regulamento e que contrarie as normas do Concurso.
10.9 Os casos omissos neste Edital e Regulamento serão decididos pela Comissão Organizadora do Concurso, de cujas decisões não caberá qualquer tipo de recurso.
10.10 Fica eleito o Fórum da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer conflitos deste regulamento, independentemente do domicílio das partes interessadas, renunciando os inscritos desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.

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